Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Amapá bate recorde de nepotismo

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

O concubinato sob uma perspectiva histórica (Roma)

Vitor Frederico Kümpel, Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

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Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul